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Municípios do RN já perderam quase R$ 500 milhões com suspensão da Lei dos Royalties
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RN
Notícia Postada em: 25/07/2018
Por: Imprensa
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Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber R$ 426.619.698, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda relativa ao FEP (Fundo Especial do Petróleo) foi de R$ 19,8 bilhões.

Na última semana, o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios e entidades municipalistas estaduais, lançou Manifesto que pede o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei da redistribuição dos Royalties.

A Confederação orienta aos Prefeitos que convoquem as populações de suas cidades para assinar o Manifesto Municipalista, podendo disponibilizá-lo nas sedes das prefeituras, secretarias


 
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