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Pau dos Ferros/RN
Prefeitos do RN decidem acionar Justiça contra o novo Proedi
25/10/2019

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), participou nesta quinta-feira (24) de mobilização em Natal promovida por um grupo de aproximadamente 70 gestores municipais que decidiu entrar na Justiça contra as mudanças instituídas, através de decreto da governadora Fátima Bezerra (PT), no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), antigo Proadi.

Os prefeitos justificam que as perdas registradas após as alterações no Proedi podem ultrapassar R$ 80 milhões/ano. O prejuízo é resultado da concessão de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado ao Estado pelas empresas, que variam de 80% a 95%. Com as mudanças no Proedi, parte dessa renúncia fiscal foi transferida para os Municípios. No caso de Mossoró, por exemplo, as perdas devem chegar a R$ 8 milhões/ano.

Antes de Rosalba, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), também já havia anunciado que acionaria a Justiça contra o Proedi, assim como o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM).

Também nesta quinta-feira, os prefeitos reunidos em Natal foram à Assembleia Legislativa reivindicar apoio dos deputados estaduais. A sessão ordinária do dia chegou a ser suspensa temporariamente para que os gestores municipais pudessem apresentar seus argumentos e solicitar que os parlamentares aprovem projeto de Decreto Legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora no Proedi.

Fonte: Admin
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