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Pau dos Ferros/RN
Prefeitos do RN vão a Justiça contra o Proedi
11/11/2019

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), deve se encontrar com a governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira, 8, para debater sobre o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

Os municípios que se sentem prejudicados foram orientados pela Federação dos Municípios (Femurn) a ingressarem com ações na Justiça já na próxima segunda, 11. Uma minuta com a sustentação jurídica nesse sentido já estaria pronta, esperando o momento de ser encaminhada.

Ao presidir nesta quarta-feira, 6, uma reunião aberta com a presença de 86 prefeitos e deputados estaduais, o presidente da Assembleia endossou a reivindicação dos prefeitos.

As perdas para os municípios, se somados os valores para os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões. A proposta do Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões, repassados em forma de atualização da Atenção Básica da Saúde e do Programa Farmácia Básica. Mas a proposta não foi aceita pelos gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária, no último dia 24 de outubro.

Fonte: admin
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